Estudante de Direito

Gabriela Rocha

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Comentário · há 2 anos

A (im)prescindibilidade da cláusula de confissão como requisito para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal

Cristiane Maria Diogenes Matos · há 2 anos

Meus parabéns pelo excelente artigo publicado! Sua redação demonstra não apenas uma profunda compreensão jurídica, mas também a habilidade de transmitir conceitos de forma clara e precisa. O texto está extremamente bem elaborado, trazendo uma análise esclarecedora e enriquecedora sobre o tema, oferecendo uma visão detalhada e indispensável para quem busca compreender a questão. Um trabalho admirável, digno de grandes destaques no meio jurídico!

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Cristiane Maria Diogenes Matos

Artigo · há 2 anos

A (im)prescindibilidade da cláusula de confissão como requisito para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, constitui-se como um instrumento relevante no ordenamento jurídico, ao viabilizar soluções...

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